De acordo com nota técnica do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) já está combalido antes mesmo da aprovação da PEC 55, que congela os gastos públicos pelas próximas duas décadas.Produzida por Alessandra Cardoso e Marcela Vecchione, professora da Universidade Federal do Pará, o estudo afirma que, neste ano, o órgão gastou cerca de R$ 21 milhões com 817.963 indígenas no país, em torno de R$ 25 por indígena. Entre as ações realizadas, estão demarcações e fiscalização de terras, gestão territorial e promoção de direitos sociais. A Funai tem um orçamento autorizado de R$ 542,2 milhões para este ano, o equivalente a 0,018% do Orçamento Geral da União em 2016. 90% a verba para o órgão está comprometida com a própria manutenção da Funai. A nota afirma que a PEC 55 cortará “brutalmente” os gastos primários, aquilo que o governo gasta com políticas públicas. “Na sua essência, a PEC 55 tem a intenção de garantir que aqueles que de fato têm poder no Brasil - os grandes bancos e investidores que ganham dinheiro com a dívida pública -, possam dormir tranquilos com a certeza constitucional de que seus rendimentos “a preço de ouro” estarão seguros e protegidos acima dos direitos de toda a sociedade, incluindo os direitos dos povos indígenas”, diz o estudo. Nesta semana, lideranças indígenas de diversos povos de cinco estados realizaram um protesto em frente ao Palácio do Planalto contra a PEC 55. Eles também lutam contra a PEC 215, que tira do Executivo a exclusividade de demarcar terras indígenas e também contra o PL 4059, que libera a venda de terras para estrangeiros (GGN)
Nenhum comentário:
Postar um comentário