Em nome do combate à corrupção e às fraudes eleitorais estamos vivendo um grave e perigoso momento de retrocesso. As filmagens da transferência do ex-governador Anthony Garotinho e as fotos distribuídas do ex-governador Sérgio Cabral como presidiário atingem diretamente o respeito e os direitos que todo e qualquer cidadão – inclusive os condenados, situação em que nenhum dos dois se encontra – têm: o respeito à dignidade humana. Prendê-los é algo que deve se discutido nos tribunais. Cabral, solto, realmente pode ser uma ameaça não à ordem pública, como alegaram dois juízes, mas à apuração isenta dos crimes que teria cometido, e que são muitos e antigos. Já a prisão de Garotinho, que ao que tudo indica tem problemas cardíacos, parece ter sido um abuso, como declarou a ministra Luciana Lóssio, que além de ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (pelo segundo mandato), tem assento no Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, como representante do Conselho Nacional de Justiça. É mais do que justificável que a população, em especial a fluminense, aplauda a prisão dos dois ex-governadores, ainda que ambas possam ser discutíveis. O que não se justifica é tripudiarem da situação em que os dois se encontram. Ainda que já estivessem condenados, mereceriam todo o respeito como cidadãos. Mas, mais grave, são apenas suspeitos prestes a responderem no judiciário pelos possíveis crimes que teriam cometido. Que não foram poucos, é verdade, mas ainda não foram julgados, como o próprio juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal criminal, deixa claro na decisão que autorizou a prisão de Cabral. Em ambos os casos, o desrespeito foi cometido com a participação e/ou conivência do Estado, isto é, de autoridades que ocupando cargos governamentais deveriam ser as primeiras a fazerem valer a Constituição Federal, também chamada de Constituição Cidadã, assim como a Declaração Universal de Direitos Humanos, que o Brasil assinou junto à ONU em 1948. A foto de Cabral, feita dentro do presídio, só pode ter sido distribuída à imprensa por um órgão público. No caso de Garotinho, mais grave ainda, pois, enfermo, dentro de um hospital público, foi filmado no quarto onde estava internado em uma situação tétrica, vexatória, em que brigava pelo seu direito a ficar internado. Direito este reconhecido pela decisão exemplar da ministra Luciana. (Marcelo Auler)
E o STF mudo. Onde está o falastrão Mendes? O rancor e o ódio que vivemos nesse momento no País é algo assustador e preocupante. Venha mais um ano de misericórdia.....porque esse que se passou foi um ano perdido...por enquanto!
E o STF mudo. Onde está o falastrão Mendes? O rancor e o ódio que vivemos nesse momento no País é algo assustador e preocupante. Venha mais um ano de misericórdia.....porque esse que se passou foi um ano perdido...por enquanto!
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