Sob o argumento de dar ao cidadão o direito de ter uma arma de fogo para se defender, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira um decreto que flexibilizou o acesso a armamentos, medida que pode resultar em mais homicídios e o fortalecimento de facções criminosas. Na visão de analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, o decreto assinado por Bolsonaro está cercado de muitas dúvidas, e os resultados da medida por ora são muito incertos. Segundo o decreto, estão mantidos os requisitos do Estatuto do Desarmamento para se ter uma arma de fogo, como ser maior de 25 e sem antecedentes criminais, a Polícia Federal deixou de ser a autoridade máxima quanto à possibilidade de autorizar o pedido de posse. No mesmo documento, está estabelecido que pessoas morando em áreas urbanas com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018, podem ter a posse de até quatro armas de fogo. Também está estabelecido o mesmo para agentes de segurança (mesmo os inativos), militares, agentes penitenciários, entre outros. Na prática, o decreto abre o caminho para toda a população se armar, já que todos os estados e o Distrito Federal têm índices superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo o Atlas da Violência de 2018, o país registrou 62.517 homicídios em 2016, uma média de 30,3 mortes por 100 mil habitantes.
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