Prova de maturidade e seriedade foi a que exibiu uma comissão de cinco indígenas Guajajara da Terra Pindaré dia 25 deste, na Procurador da República, em São Luis. Convidados pelo Procurador Dr. Alexandre Soares, o grupo indígena expôs com lucidez e equilíbrio os principais problemas que afetam a educação escolar indígena e a situação fundiária da área. Com a presença também de duas funcionárias da SEEDUC/MA e do presidente da Associação Carlo Ubbiali, o presidente da Associação de pais e mestres da Escola Indígenas do Pindaré, Flauberth Guajajara, pediu explicações sobre as contradições legais e administrativas que amarram ainda a estruturação e o pleno reconhecimento (de direito) da sua escola indígena. O engodo começou quando o CEE (Conselho Estadual de Educação) - após investigação documental e visitas in loco - reconheceu formalmente a escola indígena do Pindaré como Escola Indígena do Estado. Com isso, os indígenas de lá imaginavam que poderiam ter autonomia para exercer todas as funções que cabe a uma escola legalmente reconhecida. Mas não! Descobriram, recentemente, que não podem ter um Gestor Escolar e nem Secretário próprios, porque uma lei estadual determina que só um funcionário público estadual poderia exercer tais funções. E como nenhum professor indígena é funcionário concursado, e sim contratado, a escola indígena - mesmo sendo legal - não tem poderes para assinar transferências de alunos, elaborar histórico escolar, administrar o caixa escolar, etc. Um verdadeiro absurdo em que se dá poderes de fato, mas não de direito! O Sr. Procurador da República garantiu que pedirá ao Sr. Secretário estadual da Educação que articule a elaboração de um projeto de lei que corrija essas distorções.
Os atrasos de sempre. Um absurdo!
Relacionado a isso, os indígenas confirmaram o que todo mundo está farto de saber: atrasos de mais de 4 meses no pagamento dos professores, descontos de INSS da sua folha, em que o próprio órgão federal nega que haja havido repasse desses descontos por parte do estado, merenda escolar atrasada, e sendo distribuída por diretores de escolas estaduais de Bom Jardim e Santa Inês. Sem alar na ausência de formação continuada para professores, falta de material escolar, carteiras, etc. Isto é um verdadeiro absurdo conhecendo o histórico administrativo daquela escola indígena. De fato, quando os recursos chegavam diretamente a eles nunca atrasaram a distribuição da merenda, nunca deixaram de apresentar a prestação de conta em dia, nunca deixaram de dar aula um dia, etc. Não é à toa que hoje a própria SEEDUC reconhece que aqueles professores indígenas do Pindaré sempre agiram de forma correta e responsável. Lamentavelmente, por causa de alguns abusos e arbitrariedades cometidas por outras escolas indígenas no Estado, todos pagam as conseqüências. Para a escola indígena do Pindaré isso representou um retrocesso vergonhoso, pois acabaram sendo igualados àqueles que não agem conforme a lei. A comissão propôs que como na educação indígenas são garantidos os princípios da especificidade, pluralidade e diferenciação, que também nas questões administrativas e gerenciais haja uma diferenciação. Que não haja uma arcaica homogeneização que não ajuda a consolidar os avanços conquistados às duras penas pelas comunidades do Pindaré.
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