Casa civil suspende estudos de demarcação de terras indígenas para consultar...não os povos indígenas, e sim, Embrapa, mineradoras, etcetera e tal.....

A Casa Civil pediu ao Ministério da Justiça a suspensão de estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) referentes à demarcação de terras indígenas no Paraná, em razão de divergências entre o estudo apresentado pelo órgão e a Embrapa local. O Paraná, Estado da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve ser só o primeiro de uma lista de outros Estados que passarão pelo mesmo tratamento. A determinação do governo é ouvir todos os órgãos envolvidos na discussão sobre demarcação de terras indígenas no país, sobretudo por envolver conflitos de interesses. Em outras localidades (Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul), os processos ainda estão em curso, mas também poderão ser suspensos caso haja divergência entre os estudos dos respectivos órgãos, de acordo com a Casa Civil. Atualmente, há 14 terras indígenas em processo de homologação pela Funai. Outros nove processos já passaram pelo crivo da fundação e foram encaminhados ao Ministério da Justiça. Para que passassem a valer, bastaria agora uma assinatura do ministro José Eduardo Cardozo, liberando o decreto homologatório. Algumas dessas terras aguardam a conclusão desse processo há cerca de 15, 20 anos. Entre as reivindicações dos ruralistas está a retomada da portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), que autorizaria o governo a tocar obras de infraestrutura, como rodovias, hidrelétricas e linhas de transmissão, dentro das terras indígenas demarcadas. Os agricultores também cobram o avanço da proposta de emenda constitucional (PEC 215), que retirava da Funai a atribuição de demarcar terras indígenas, passando essa missão para as mãos do Congresso. A Funai e o próprio governo se manifestaram contrários à proposta, sob alegação de que a mudança é inconstitucional. A criação de uma comissão especial para analisar a PEC 215 foi o que motivou a ocupação do plenário da Câmara por aproximadamente 700 índios, no mês passado. Para o deputado federal Padre Ton (PT-RO), que preside a Frente Parlamentar pelos Povos Indígenas, o governo tem sido "omisso" e "colocado o carro na frente dos bois" quando se trata de consultar os povos indígenas em processos de licenciamento. "Há uma falha muito grande de fiscalização sobre o cumprimento de ações compensatórias por conta do impacto de obras. Isso gera desgaste com todos os envolvidos."

Comentário do blogueiro – É de no mínimo estranhar a atitude contraditória do governo federal com relação às terras indígenas. De um lado o Brasil assina a Convenção 169 da OIT em que se compromete a ‘consultar’ os povos indígenas que, porventura, sejam afetados por alguma obra federal ou não, e do outro esquece esses povos e ‘consulta’, estranhamente, Embrapa, ruralistas, plantadores de soja, mineradoras, etc. Claro que não fica só na ‘consulta’. Para esses ele abre e concede tudo o que eles solicitam e exigem. Bonito, hein!