Qual a sua opinião sobre o impeachment? -Sou completamente contrário. Parece-me que são os mesmos argumentos do dia seguinte às eleições. Parte da população está descontente, mas as eleições foram limpas.
O pedido contra Dilma se baseia principalmente na questão das pedaladas fiscais. Qual a sua avaliação? -Em primeiro lugar, se o crime ocorreu no mandato anterior, a lei não permite que seja usado para fins de responsabilização política. Além disso, o correto para esse tipo de situação é o julgamento pela via da prestação de contas, em que o Tribunal de Contas da União faz análise técnica e emite parecer opinativo. O plenário do Congresso julga as contas em seguida. Não pode haver confusão: as contas dela de 2015 ainda não foram julgadas. São coisas distintas, como um tem rito específico exclusivo previsto na Constituição, o impeachment é inadequado.
Muitos dizem que o impeachment é um golpe. O que o senhor acha disso? -Vou te responder de uma forma bem clara. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha [PMDB/RJ], recentemente disse que desde 2009 o PMDB já sinalizava para rompimento com o PT. Oras, então não deveriam ter composto a chapa. Não é possível o partido sair sem o vice-presidente renunciar. Aí, sim, configura-se um golpe. Só há impeachment se não houver governo. O oportunismo é que gera um golpe. Temos problemas a resolver na legislação, não é possível ter uma chapa eleitoral que leve a esse cenário.
Muitos dizem que o impeachment é um golpe. O que o senhor acha disso? -Vou te responder de uma forma bem clara. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha [PMDB/RJ], recentemente disse que desde 2009 o PMDB já sinalizava para rompimento com o PT. Oras, então não deveriam ter composto a chapa. Não é possível o partido sair sem o vice-presidente renunciar. Aí, sim, configura-se um golpe. Só há impeachment se não houver governo. O oportunismo é que gera um golpe. Temos problemas a resolver na legislação, não é possível ter uma chapa eleitoral que leve a esse cenário.
O Supremo Tribunal Federal poderia avaliar o mérito do processo de impeachment? -Na tomada de decisões pode haver vícios. O Supremo deveria examinar o mérito. Ele pode com certeza atuar se a decisão final pelo impeachment não tiver base substancial na Constituição. A falta de provas leva à nulidade do processo. Não há ato que não possa ser levado ao STF se violar a Constituição. O tribunal já interveio em questões congressuais, chegou a intervir na edição de medidas provisórias, que cabiam ao Executivo.
Qual seria a saída para a atual crise político-jurídica? - Creio que a saída para a crise do impeachment seria o PMDB adotar de vez a legalidade. O que está aí corre o risco de ter governo sem base no Congresso. O partido tem uma responsabilidade muito grande com o país, e gostaria que isso fosse mais bem assumido. Se o vale-tudo continuar, afetará o PMDB; nessa toada atual, as operações anticorrupção alcançarão todos os partidos.
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