A Lei do Piso Salarial, a primeira a estabelecer um salário mínimo nacional aos professores da Educação Básica, completou seis anos em 2014. Sua implantação, porém, ainda não atinge todos os estados e municípios brasileiros. A principal barreira é o descompasso entre a lei federal e os governos municipais e estaduais, que alegam falta de recursos para realizar o pagamento mínimo mensal de 1.697 reais para os que trabalham 40 horas semanais nas escolas públicas brasileiras. De acordo com dados das secretarias estaduais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os estados do Rio Grande do Sul e Rondônia ainda não cumprem a lei. Os demais pagam salários que variam entre 1.697 reais, e 3.579,42 reais. Outros 14 estados, segundo levantamento feito em março pela CNTE, usam alguns artifícios para não cumprir as determinações na íntegra, em especial a regra de reservar um terço da jornada de trabalho do professor para atividades extraclasse. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), não existe registro oficial de quantos municípios desrespeitam a legislação. Lei também diz que se um Estado não tem dinheiro para pagar o piso mínimo a Federação complementa, mas o Estado tem que provar que não tem dinheiro para tal finalidade.(Fonte: Carta Capital)
Comentário do blogueiro - Garantir um salário decente para os professores é o 'básico do básico', mas não é tudo. Deve existir a vontade de oferecer condições dignas para o desenvolvimento educacional que não é feito só de salários e prédios bonitos e seguro, mas acima de tudo, de conteúdos e metodologias criativas e orgânicas!
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