Indígenas - Agora para demarcar terras indígenas é preciso consultar nove ministros. Direito não se negocia, reconhece-se!

As mudanças que o governo quer fazer nas regras para demarcação de terras indígenas no país submetem a criação de novas áreas à avaliação de nove ministérios, reduzindo o controle que a Funai (Fundação Nacional do Índio) tem sobre o processo. O assunto está em debate no governo desde o ano passado e agora parece estar perto de uma definição. Uma portaria com alterações no decreto que regulamenta a questão desde 1996 foi submetida pelo Ministério da Justiça a consultas e pode ser publicada nos próximos meses. Se for mantida como está, a portaria obrigará a Funai a ouvir outros órgãos sempre que quiser demarcar ou ampliar terras para uso exclusivo de comunidades indígenas. Se não houver acordo entre eles, caberá ao Ministério da Justiça o papel de mediador. No início de dezembro, o documento foi enviado para consulta de entidades indigenistas, órgãos do governo e associações de produtores rurais. O Ministério da Justiça promete oficinas para discutir as mudanças com índios, parlamentares e fazendeiros. Existe mais de uma centena de áreas indígenas em estudo na Funai atualmente. Elas se transformaram no ano passado num foco de atrito político entre o governo, os defensores dos índios e o agronegócio, que vê na expansão das terras indígenas uma ameaça aos seus interesses. O ministro afirma que os objetivos das mudanças são "reduzir a judicialização e agilizar a demarcação de terras indígenas", mas a portaria foi recebida com críticas em dois campos do debate. (Fonte: IHU)

Racismo - Negr@s, aqui, são tolerados desde que ocupem serviços subalternos! Assim pensam os muitos babacas de Nina Rodrigues

“Eu já desde muito nova queria fazer Medicina… só que Medicina é um curso impensável para as pessoas de onde eu venho, para as pessoas como eu sou, negra, mulher, pobre, Capão Redondo. Ninguém sonha ser médico lá. Eu insisti que queria fazer medicina.” Em seu texto sobre a polêmica dos médicos cubanos no Brasil e a reação de uma jornalista potiguar que escandalizou as redes sociais ao dizer que médicos cubanos pareciam “empregadas domésticas”, e que precisariam ter “postura de médico”, o que não acontecia com os profissionais cubanos, o professor Dennis de Oliveira sintetizou:“(…) ela expressou claramente o que pensa parte significativa dos segmentos sociais dominantes e médios do Brasil: para eles, negros e negras são tolerados desde que em serviços subalternos. Esta é a “tolerância” racial brasileira.” Essa mentalidade racista que sempre pressupôs o lugar do negro em nossa sociedade, contaminou milhares de jovens estudantes nas últimas muitas gerações. Isso somado ao descaso com a qualidade da educação pública faz com que, em sua grande maioria, jovens negros e/ou pobres sequer sonhem com universidades ou profissões “diferentes” daquelas nas quais percebem seus iguais. A classe médica (e média) que hoje não se constrange em manifestar seu preconceito racial é herdeira de Nina Rodrigues. Racista confesso, o renomado médico baiano tentava dar cientificidade à sua tese sobre as raças inferiores. Acreditava ele que os negros tinham capacidade mental limitada e uma tendência natural à criminalidade. Esses e outros absurdos podem ser observados em seu livro “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil’. A população negra perfaz mais de 50% da população brasileira, mas entre os formados em medicina o percentual foi de 2,66% em 2010. Na USP, por exemplo, são comuns listas de aprovados nos vestibulares mais concorridos sem sequer um único auto-declarado negro, como foi o caso deste ano de 2013. Isso se repete na Bahia, onde mais 70% da população é negra. (Fonte: Carta Maior)

Desigualdade - No Brasil a pobreza tem cor!

A conexão entre a miséria e a origem racial é tão definitiva no País que programas de transferência de renda destinados a eliminar a extrema pobreza só poderiam fazê-lo ao beneficiar os negros, mesmo sem adotarem políticas afirmativas de raça. Dias atrás a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, divulgou um trabalho de decomposição dos beneficiários do Brasil Sem Miséria, que inclui o Bolsa Família, o Brasil Carinhoso e o Pronatec, entre outros. Cerca de três quartos dos beneficiados, mostra o levantamento, são negros. No início do Brasil Sem Miséria, em 2011, criado para alcançar a parcela da população apta a receber benefícios mas ainda não registrada no Cadastro Único, o ministério almejava incluir cerca de 16 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza. Segundo o IBGE, 71% eram pretos ou pardos à época. Natural, portanto, a pesquisa de 2013 revelar que os maiores beneficiados pelas políticas de transferência de renda têm a pele escura. De acordo com os dados divulgados por Tereza Campello, 73% dos cadastrados no Bolsa Família são pretos ou pardos autodeclarados. Em relação a outros benefícios, a proporção é ainda maior. Segundo a ministra, os dados são consequência da desigualdade racial no Brasil. “Embora não exerçamos uma política afirmativa de convocar os negros, eles acabam mais favorecidos por serem os mais vulneráveis”, comenta. “Estamos em uma luta aberta contra a discriminação dos pobres. Assim como alguns chamavam os escravos no Brasil de preguiçosos, muitos falam o mesmo de quem recebe benefícios do governo. Ao lutar contra o preconceito em relação aos pobres, construímos uma trajetória de cidadania para a população mais necessitada, de maioria negra.” Nos programas direcionados à população rural, a proporção de negros atendidos é ainda mais alta, consequência de sua maior concentração no campo. Nas cidades, 48% da população é negra, e no meio rural, 61%. Os programas Água para Todos e o Fomento às Atividades Produtivas têm entre seus beneficiados quase 80% de negros. No caso do Bolsa Verde, que complementa a renda de quem adota práticas sustentáveis, chega a 92%. (Fonte: Carta Capital)

EPIFANIA - À procura de luz, a que não apaga!

Muitas vezes ao longo da nossa curta existência acabamos entrando em diferentes situações que nos permitem experimentar várias formas de vida. Opções, escolhas, e decisões das mais variadas natureza. Algo aparentemente contraditório, mas enriquecedor, mesmo quando, posteriormente, descobrimos também os reflexos da sua negatividade. Isso, entretanto, costuma acontecer quando ainda estamos à procura de um sentido para a nossa vida. Quando o nosso desejo de acumular experiências de todo tipo, fala mais alto do que o sentido de responsabilidade e da necessidade de canalizar energias e dons para um objetivo específico. Chega, contudo, o momento em que encontros significativos com algumas pessoas, acontecimentos marcantes, a emergência de ideais de vida, ou até mesmo, pela via negativa, perdas e ausência de pessoas nos colocam na situação de ter que decidir sobre o nosso futuro. São, no fundo, experiências luminosas que, de repente, clareiam o nosso passado, e o caminho que devemos seguir daí em diante. A nossa vida pega outro rumo, às vezes, radicalmente diferente daquele seguido até então. São verdadeiras estrelas-guia que não nos deixam mais mergulhar nas trevas da desmotivação, da superficialidade, da perda de tempo, da desorganização existencial. Encontramos, enfim, o que pode unificar e canalizar as nossas potencialidades e dar-lhes sentido.

Imagino os ‘magos do Oriente’ uma excelente metáfora daquelas pessoas inquietas, inconformados e insatisfeitos em permanente busca de sentidos. De algo ou alguém que possa lhes revelar o sentido de sua vida. Que estão sempre a caminho. Que saem de si e do seu mundo, e se abrem para outras formas de vida. Não temem o novo e o desconhecido. Afinal, percebem que sempre há estrelas na vida que aparecem, desaparecem, re-aparecem novamente com luz intermitente. Ao caminhar, porém, acabam descobrindo que algumas estrelas desaparecem definitivamente, se apagam. Outras, depois de ter exibido muito brilho perdem progressivamente luminosidade. Outras, ainda, se articulam para agredir e ameaçar as outras.  Chegam, finalmente a discernir que existem estrelas fiéis, que os precedem permanentemente. As estrelas-guias fiéis que não desistem, que constantemente os acompanha para clarear o caminho da sua vida. São aquelas estrelas que têm a missão de apontar no nosso cotidiano, - principalmente quando fazemos a experiência da escuridão da noite da vida, - a fonte de toda luz. Elas desaparecem justamente quando os ‘magos que somos nós’ chegamos a identificar a verdadeira origem de toda luz. Agora, eles e nós podemos voltar por ‘outros caminhos’, sem medo de nos perder na vida, pois descobrimos a verdadeira luz, a que dá sentido ao nosso caminhar, ao nosso procurar, ao nosso arriscar. Epifania é quando nós revelamos ao mundo, às trevas, ao caos, que existe uma luz que não se apaga e nem pode ser apagada, pois é a energia inesgotável da compaixão, e a firmeza da justiça e da paz. 

Questão indígena - Começa a desintrusão da terra Indígena Awá-Guajá. Que tudo corra na paz e no respeito!

O governo federal cumpre a decisão da Justiça Federal do Maranhão e inicia o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá,  localizada entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado. A partir desta sexta-feira (3/1), o Exército começa a montagem da base principal, em São João do Caru, que dará apoio logístico para o processo de desintrusão, ou seja, a retirada de não índios da área.  Dessa maneira, o Estado brasileiro assegura a posse definitiva para o povo Awá-Guajá, muitos deles isolados e de recente contato. A expectativa é que a partir da próxima semana, os oficiais de justiça comecem a notificar os não índios para que saiam voluntariamente da terra em 40 dias, levando seus bens. Por decisão judicial, neste período os posseiros poderão retirar bens móveis, imóveis, animais e quaisquer outros pertences que possam ser removidos sem comprometer a utilização das terras pelos indígenas. Após este prazo, a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra indígena.  

Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar o local, ou seja, não há direito a indenização. Apesar disto, o governo federal fará o re-assentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra. Imagens aéreas feitas em setembro de 2013 pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que na área há em torno de 300 construções. A partir do dia 6/1, estará disponível o Disque 100 para informações e denúncias sobre o processo de desintrusão. O serviço, oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos/ Presidência da República, funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas da região, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. Por determinação da Justiça, a ação do governo federal vai além do auxílio à retirada dos não índios da terra. Apesar dos ocupantes estarem em situação irregular, o Incra vai cadastrar e  selecionar as famílias que possuem perfil para serem candidatas ao Plano Nacional de Reforma Agrária visando ser assentadas em outras áreas destinadas à reforma agrária. O Incra vai assegurar outros benefícios, como  fomento para instalação e inclusão produtiva, vias de acesso e assistência técnica. A moradia será garantida pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Outras políticas também estão asseguradas, como os programas Luz para Todos e Água para Todos. 

Sistema prisional - Por que ainda não transferiram para fora do estado os cabeças que dão ordens para queimar e matar?

Muito se fala e se comenta sobre a situação das penitenciárias de São Luis, notadamente a de Pedrinhas. Recentemente, após novas mortes de presos sem algum tipo de investigação, a governadora determinou que a Polícia Militar tomasse a frente para administrar o...caos prisional. Muitos se perguntam se essa é a solução conjuntural e estrutural do sistema prisional no Maranhão, e em São Luis, especificamente. Parece ser mais uma medida conjuntural, amenizadora e tranquilizadora, apostando no poder de força da PM, tentando transmitir uma sensação de controle e de inibição de tantos vícios e corrupções existentes nas penitenciárias. Muitos se perguntam se será a ‘pedagogia da força’ da PM que irá moralizar o sistema prisional. Já tem gente ‘lá dentro’ abrindo o bocão, pois os espancamentos de presos continuam também com a PM. Muitos se perguntam qual é, agora, o papel dos diretores civis sendo que o controle está nas mãos da PM. Alguém acredita que um PM vai obedecer a um ‘diretor’ civil se, de fato, a administração está em suas mãos? Qual o papel, agora, da Força Nacional que ainda permanece em São Luis, e que não tem conseguido amenizar a situação caótica das penitenciárias. Ontem, 03, quatro ônibus foram incendiados na capital maranhense. O secretário informou que foi uma retaliação das facções aprisionadas pelo fato de a PM estar revistando diariamente as celas e aprendendo celulares, drogas, armas brancas, etc. Outras retaliações irão vir. Pergunta-se: não é possível transferir ‘os cabeças’ dessas facções para outras penitenciárias de outros estados e desmanchar o esquema? Será que a ‘inteligência interna’ ainda não identificou de onde saem as ordens para incendiar e matar gente? Graças a isso e a outro São Luis é manchete nacional. Em clima pré- eleitoral parece sempre mais atual a fala do arcaico Salim Maluf: ‘Falem de mim, bem ou mal, não interessa, mas falem’! 

Trabalho escravo -Maranhão ocupa o quinto lugar no ranking da lista suja dos escravocratas! A maioria de 'escravos' em outros estados é maranhense

O Maranhão tem 31 nomes na lista suja do trabalho escravo, divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo a nova versão, publicada na última segunda-feira (30), a maioria dos infratores do estado são fazendeiros dos municípios de Santa Luzia e Açailândia. O Maranhão manteve a média de nomes no cadastro, mas melhorou sua posição e já não figura mais no topo da lista, como em edições anteriores. Atualmente, o Maranhão ocupa a 5ª posição no cadastro do MTE. Na lista anterior era o 4º colocado. Entre os infratores estão os proprietários das fazendas Nativa III, São Jorge, Saramandaia e Barro Branco, todas em Santa Luzia, e Lagoinha, Santo Antônio e Redenção, em Açailândia. A exploração do trabalho escravo foi identificada também em propriedades rurais nas cidades de Carutapera, Bom Jesus das Selvas, São Mateus, Altamira, Bom Jardim, Maraçumé, Santa Inês, Codó, Governador Edison Lobão, além de uma carvoaria em Açailândia.O infrator mais antigo é Antônio das Graças Almeida Murta, dono da Fazenda Lagoinha, em Açailândia, incluído na lista desde novembro de 2003. Alcides Reinaldo Gava, proprietário das Fazendas Reunidas São Marcos e São Bento, situadas na zona rural de Carutapera, aparece na relação desde junho de 2004. Nesse mesmo ano, Max Neves Cangussu, dono da Fazenda Cangussu, em Bom Jardim, passou a fazer parte do cadastro.

Comentário do blogueiro - O quinto lugar não reflete a realidade dos fatos: se pode ser verdade que só 31 fazendeiros maranhenses mantinham trabalhadores em regime análogo ao trabalho escravo, é bem verdade que a maioria dos trabalhadores flagrados exercendo trabalho escravo em outros estados era maranhense.