Violência - Assaltos a ônibus na Região metropolitana de São Luis aumentaram 120% em 2013

Os casos de assaltos a coletivos na Região Metropolitana de São Luís, no ano passado, aumentaram aproximadamente 121% com relação ao ano de 2012, conforme dados do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema). No total, foram registradas pelo sindicato 628 ocorrências nos últimos 12 meses. Segundo o Sttrema, é possível que esse número seja maior, por causa dos assaltos que não são informados à entidade por algumas empresas de transporte público. Na zona rural e na área Itaqui-Bacanga, principalmente nas regiões do Alto da Esperança, Gapara e Residencial Paraíso, são comuns as ocorrências de assaltos a coletivos. Os bairros São Francisco, Cidade Operária, Ipase, João Paulo, além das avenidas dos Franceses e dos Africanos também são pontos conhecidos como suscetíveis a ação de assaltantes de coletivos.(Fonte: G1)

Sistema prisional - ONU e Anestia Internacional incomodados com a situação de Pedrinhas. E nós que?

A Organização das Nações Unidas (ONU) exigiu nesta quarta-feira do governo brasileiro ações imediatas para a restauração da ordem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e a pronta instauração de uma investigação, “imparcial e efetiva” sobre a violência e mortes ocorridas no presídio, inclusive com cenas de decapitação de presos, e a punição dos responsáveis. “Estamos incomodados em saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos”, diz o Alto Comissariado da ONU ao exigir que sejam “tomadas medidas apropriadas para a “implementação urgente do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sancionado no ano passado”, e que foi regulamentado pela presidente Dilma Rousseff há dois dias. 

Ontem, a Anistia Internacional, em nota à imprensa, disse que “vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário do estado do Maranhão”. O texto lembra que desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas em presídios do estado, 60 somente no ano passado.“Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do Estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias”, diz um trecho da nota. Sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Anistia Internacional lembra das decapitações ocorridas e das denúncias de que mulheres e irmãs dos presidiários estariam sendo estupradas durante as visitas, para manter seus parentes vivos.

Sistema prisional - BREVES CABELUDAS II

MP propõe novamente um TAC para governadora sobre Pedrinhas.Assina ou não assina?

O corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, emitiu, nesta terça-feira, 8, recomendação aos promotores de Justiça de São Luís, que atuam nas áreas da Execução Penal, Controle Externo da Atividade Policial, Probidade Administrativa e Direitos Humanos, para que sejam adotados procedimentos administrativos, em caráter de urgência, a fim de  apurar os problemas que caracterizam a grave crise do sistema prisional do Estado do Maranhão. O documento prevê que seja proposta à governadora do Estado, por intermédio da procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em consonância com as exigências da Lei de Execução Penal, com o objetivo de cumprir recomendações anteriormente expedidas pelas Promotorias de Justiça de Execução Penal, bem como as "Proposições Gerais na Área do Sistema Prisional" constantes do Termo de Compromisso proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2012. Na ocasião, o governo do Estado não assinou o TAC proposto pelo CNJ. 

Secretário de Justiça do Estado é contra transferência de presos perigosos. "Voltam com diploma'!

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa, disse, nesta terça-feira (7),  ser necessária uma análise extremamente criteriosa quanto aos presos que serão encaminhados para presídios federais, após oferta do Ministério da Justiça. “Quando a gente transfere, eles voltam até pior do que foram. Ou seja, volta com o título, com um rótulo, com auto-afirmação, volta se achando o máximo porque puxou cadeia federal e isso é péssimo perante a massa [carcerária] que fica, porque se sente em uma relação de subjugação”, afirmou Uchôa.

Policial do Serviço de  Inteligência recebe ameaças. Eles já sabem quem é quem!

Um policial do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, que não pode ser identificado, recebeu nesta terça-feira (7) ameaças de morte de facção criminosa responsável pelos ataques da noite de sexta-feira (3), em uma mensagem de celular. Ele fez um Boletim de Ocorrência no 5º Distrito Policial do Anjo da Guarda. O texto da mensagem de celular, apesar de não estar pontuado, faz ameaça à vida do policial. “Tu viu começou o contraataque até domingo tu tá morto tu e o próximo. Sei onde te encontrar (sic)”.

Presos dois foragidos de Pedrinhas. O cerco se fecha?

Dois foragidos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, foram presos na madrugada desta quinta-feira (9), em Santa Maria, no Pará, segundo a Superintendência de Investigações Criminais do Maranhão (Seic). A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão confirmou a participação da dupla nos ataques a ônibus ocorridos na sexta-feira (3). Identificados como Allan Kardec Dias Costa e Giheliton de Jesus Santos, o Gil, os dois serão encaminhados para a capital maranhense."São elementos altamente perigosos. Contra o Allan, existem pelo menos três mandados de prisão, dois por homicídio e um por formação de quadrilha. O Gil é considerado 'palavra final' da quadrilha. Vários homicídios foram determinados por ele na região metropolitana", disse o delegado adjunto da Seic, Marcos Affonso.

(Fonte: G1)

Indígenas - Permanece o bloqueio da BR 280. Funai e Eletronorte começam a se mexer!

De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), as comunidades indígenas da região vêm reivindicando a finalização da regularização fundiária e a retirada dos não índios da Terra Indígena Krikati. Iniciativas que, de acordo com a fundação indigenista, foram retardadas em função dos recursos judiciais ajuizados pelos atuais ocupantes da área. Após várias idas e vindas, a Funai já começou a notificar os ocupantes de propriedades não regularizadas a deixarem a área entre 30 e 45 dias. Os ocupantes em situação regular, ou seja, de boa fé, serão indenizados, segundo informações da Funai. É bom lembrar que a terra Indígena Krikati está homologada e registrada como patrimônio da União e não cabe mais recurso. Os índios da Terra Indígena Krikati também cobram da Eletronorte compensações pela operação das torres de alta tensão, instaladas na área. A empresa ainda está analisando a questão e informou que deve se pronunciar em breve.A principal reivindicação constante do documento entregue pelos índios à Funai atende a interesses de outras comunidades indígenas maranhenses, incluindo os Guajajaras, que também participam do bloqueio da MA-280: a mudança da gestão do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) no Maranhão, com a saída dos atuais coordenadores. O documento é assinado pela Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima).Em julho do ano passado, índios ligados à Coapima já haviam ocupado a sede estadual do Dsei por dez dias e a Estrada de Ferro Carajás.

Sistema prisional - Socióloga aponta como causa da violência no MA o alijamento de 'quaisquer direitos'.

A crise que eclodiu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), é reflexo de uma série de falhas que acompanham o sistema prisional de todo o Brasil há décadas. O diagnóstico é de Camila Caldeira Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. A crise no Maranhão ganhou repercussão nacional com a divulgação de um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira 7, um vídeo divulgado pela Folha de S.Paulo mostrou a barbárie em detalhes. Também nesta terça-feira 7, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu um relatório do governo do Maranhão sobre a situação dos presídios no Estado. A resposta da administração de Roseana Sarney (PMDB) rebate o documento produzido pelo CNJ e servirá como base para avaliar a possibilidade de uma intervenção federal no sistema carcerário maranhense. A medida, excepcional, suprime temporariamente a autonomia do Estado, assegurada pela Constituição. A intervenção é complexa, tanto do ponto de vista jurídico quanto político. "A intervenção é um reconhecimento da incapacidade daquele Estado em lidar com a situação. Politicamente, não interessa a nenhum governo esse reconhecimento de sua incapacidade, então, sempre se evita ao máximo." No caso em questão, a família Sarney é aliada da presidenta Dilma Rousseff (PT) em âmbito nacional. "São necessárias medidas de longo prazo, e não só do Executivo, mas do Judiciário também", avalia Dias.

A adoção de penas alternativas para crimes de menor gravidade é defendida por inúmeros especialistas como parte de uma solução de longo prazo, mas encontra resistências. Está cada vez mais presente no Brasil um discurso, reforçado pela grande imprensa, em favor do endurecimento penal. Para a socióloga da USP, os episódios de violência estão intimamente ligados às condições precárias de cumprimento de pena no Brasil e à superlotação de presídios. Segundo dados de dezembro do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, 548 mil pessoas compõem a população carcerária no Brasil, mas os complexos penitenciários dispõem de apenas 310,6 mil vagas. Dias aponta que, no Brasil, onde há 288 presos para cada 100 mil habitantes, se prende muito, porque, após mais de 20 anos da redemocratização do Brasil, uma parcela significativa da população se encontra alijada de quaisquer direitos. "O Estado só lida com essa população através das instituições policiais e carcerárias. O fundo estrutural do problema da violência, do encarceramento, da criminalidade é esse", afirmou. "Se você der uma olhada global na população que está encarcerada no Brasil, ela é composta majoritariamente por negros, jovens, pobres. Moradores de periferia. É um reflexo de um País absurdamente desigual, estruturalmente não democrático e historicamente racista e excludente", afirma. (Fonte: Carta Capital)

Violência - Homicídios aumentam 460% em 13 anos na capital do Maranhão.

A barbárie nos presídios do Maranhão é o ponto alto de uma crise cujos sintomas já se revelavam desde a década passada nos dados de segurança do Estado. Entre os anos de 2000 e 2013, os homicídios em São Luís e na região metropolitana cresceram 460%. Foram 807 mortes em 2013. Contribuiu para a epidemia de violência o fato de o Maranhão ter a menor relação de policiais por habitante no Brasil: 1 para cada 710 moradores, proporção que em Brasília, a mais alta, é de 1 para 135 pessoas. O descaso, a falta de vagas e de investimento no sistema penitenciário também já vinham sendo apontados pelas autoridades, como nos mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça. As penitenciárias são precárias e superlotadas. Há 1,9 preso por vaga no sistema maranhense, o que coloca as prisões do Estado no 7.º lugar entre as mais lotadas do País. O problema da violência no Maranhão dentro e fora dos presídios se agravou a partir de 2010, quando foi anunciada pelos presos a criação do Primeiro Comando do Maranhão (PCM). A facção rival, Bonde dos 40, surgiu logo na sequência. O enfrentamento entre os grupos se acentuou nos meses seguintes, em um ambiente penitenciário sem controle. A secretária estadual de Direitos Humanos e Assistência Social, Luiza de Fátima Amorim Oliveira afirma que a ajuda do governo federal e de outros órgãos é fundamental. "Não tem como resolver sozinho essa situação. É preciso conjugar esforços, para que não aconteça mais", disse. O governo estadual tenta mostrar que faz a sua parte prendendo suspeitos. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse ontem que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é tarefa das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). "É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos dispostos a contribuir, mas não somos os gestores do sistema."Nas prisões, parentes de suspeitos de participar dos ataques acusam o Estado de fazer prisões arbitrárias para dar uma resposta à sociedade. A cozinheira Lucicleide Melônio do Nascimento, de 39 anos, afirma que o filho dela, Luís Gustavo, de 18, foi preso injustamente sob suspeita de atirar em uma delegacia. "Ele ia prestar concurso. Agora, apareceu em rede nacional, já foi condenado." (Fonte: Estado de São Paulo)

Sistema prisional no MA - A preocupação é com o desgaste político em ano eleitoral. Lamentável e vergonhoso!

A presidente Dilma Rousseff tem recebido informações da atuação federal no Maranhão, na tentativa de debelar a crise na segurança pública do Estado, sob o cuidado de evitar prejuízos políticos. A expectativa do Palácio do Planalto é que as ações adotadas, como transferência de criminosos para presídios federais e deslocamento de agentes da Força Nacional de Segurança para o Estado, sejam suficientes para afastar a possibilidade de intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão. A preocupação da presidente é com o risco de desgaste com aliados, com a imersão do governo federal em disputas políticas locais do Maranhão, e na imagem de seu governo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou a imprensa em uma entrevista coletiva feita pela pasta nesta tarde. No último ano, 62 pessoas morreram no interior do presídio, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produzido com base em inspeções no sistema prisional do Maranhão em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo informou ontem o Ministério da Justiça 22 presos do Maranhão já se encontram detidos em penitenciárias federais, e outras vagas necessárias para isolamento dos envolvidos na recente onda de violência estão sendo providenciadas. O ministério afirmou também que o governo federal investiu, entre 2003 e 2013, cerca de R$ 55 milhões na construção de sete novas unidades no Maranhão e na melhoria do sistema prisional, mas destacou que em duas destas unidades o recurso foi recolhido por inexecução da obra dentro do prazo legal em decorrência do não cumprimento de exigências legais. O PSDB falou em omissão do governo federal no caso e sugeriu a demissão de Maria do Rosário e Eleonora Menicucci. Maria do Rosário, que afirmou ter interrompido férias para convocar reunião do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, disse considerar "gravíssima" a situação, "com nítidas violações de direitos humanos da população carcerária e de seus familiares, bem como de toda a população que sofre com as consequências da violência registrada no sistema penitenciário". 

PS. De 2007 a hoje foram mais de 170 presos que foram mortos nas penitenciárias maranhenses. Todos eles sob a responsabilidade do governo do Estado. Não se tem notícias de que haja havido um inquérito instaurado e menos ainda chegado a identificar e punir os responsáveis pelas mortes.