O juiz federal Sergio Moro pediu exoneração de seu cargo nesta sexta-feira (16) e a solicitação foi aceita pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Segundo o Tribunal, o ato de exoneração de Moro terá vigência a partir de segunda-feira (19), quando ele deixará de ser juiz de fato. O magistrado abriu mão do cargo para ser ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Com pressa, Moro diz ter pedido a exoneração para que possa "assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública".
Principal cabo eleitoral de Bolsonaro, Moro influenciou o processo eleitoral ao perseguir e manter Lula sob cárcere. Sua indicação ao ministério da Justiça é considerado por muitos analistas como "a cereja do bolo que faltava", uma espécie de condecoração pelos serviços prestados para a ascensão da extrema-direita no País.
Cronologia dos fatos: Moro condenou Lula sem provas
Como bem relembrou a jornalista Tereza Cruvinel em artigo, "É preciso recordar que, para garantir sua condenação, a Lava Jato buscou caprichosamente a delação de Leo Pinheiro, numa sequência de fatos já esquecidos que não deixam dúvidas sobre o objetivo: sem provas, só a delação permitiria a condenação de Lula, e por decorrência, sua inelegibilidade".
O escândalo do Habeas Corpus
O juiz federal Sérgio Moro admitiu que estava fora de sua competência como magistrado quando atuou para manter o ex-presidente Lula preso, atropelando uma ordem judicial de soltura emitida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), Rogério Favreto, em julho. A admissão se dá em um trecho da defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu um procedimento para investigar suposta má conduta de Moro no episódio. O juiz de Curitiba afirma que tomou a decisão de despachar contra a soltura de Lula, mesmo de férias, como "autoridade apontada, ainda que erroneamente".
"Entendi que estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente", escreveu.
A bomba da delação de Palocci
Durante as eleições presidenciais, Moro quebrou o sigilo de parte do acordo de colaboração de Antonio Palocci com a Polícia Federal, numa clara tentativa de prejudicar o PT no processo eleitoral. Por essas e outras, Mouro foi condecorado como ministro da Justiça e hoje pede exoneração de seu cargo. Uma bela demonstração de fidelidade ao fascismo.
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