Ruralistas propõem emenda constitucional que permitiria explorar 50% da área das terras indígenas

Os ruralistas estão querendo atacar novamente. Após ter rasgado o Código Florestal eles querem atacar as áreas protegidas. As duas últimas investidas são pesadas, e pretendem mudar a Consituição brasileira. Já tramitando na Câmara, sob batuta do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 237/13). Ela permitiria abrir até 50% da área das terras indígenas aos produtores rurais. O argumento dele seria “a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas”, disse o preocupado deputado. Ele só não explicou como ou por que a chegada do agronegócio – que historicamente tem causado conflitos com os indígenas – solucionaria esses problemas. A proposta de Padovani vem na esteira de vários outros ataques – dos poderes legislativo e executivo – às áreas protegidas. Um outro projeto que chama a atenção e causa arrepio a indigenistas e ao movimento ambientalista é a PEC 215/2000, de autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR). Também tramitando na Câmara, a proposta quer entregar ao Congresso Nacional – o mesmo que definhou nossa legislação florestal – as decisões sobre aprovar, demarcar e ratificar as terras indígenas.