A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), apresentou nesta quarta-feira (12) relatório da visita que parte dos integrantes da comissão fez em janeiro ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. O relatório da Comissão de Direitos Humanos do Senado defendeu a realização de concursos para defensores públicos no estado a fim de atenuar um dos principais problemas constatados durante a diligência: a superlotação e o convívio de presos provisórios com detentos já condenados. O déficit de vagas nas unidades prisionais e nas delegacias do Maranhão, segundo dados apresentados no relatório, é de 2.554 vagas; 70% dos funcionários que trabalham com os presos são terceirizados.Além da contratação de mais agentes, a comissão defendeu a realização de mutirões carcerários com auxílio de outros estados. “A situação do presídio se assemelha à de outros presídios, mas há situações que podem ser resolvidas, como os presos provisórios misturados com presos condenados. A comissão sugere que haja contratação de profissionais, principalmente defensores públicos, para que dê conta desses processos”, disse a senadora Ana Rita.No último dia 6, a comissão fez pedido à governadora Roseana Sarney para que envie o projeto de medidas emergenciais para conter a crise no sistema carcerário. Houve também pedido de audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão. Nenhum dos pedidos teve resposta até o momento, de acordo com a senadora Ana Rita. Para a presidente da comissão, o crime organizado no presídio de Pedrinhas está “fora do controle” do Estado.“Há presença de facções criminosas que têm o controle interno e que ultrapassam os muros do presídio fazendo articulações, promovendo rebeliões e colocando em risco a vida da população”, disse. “O Estado realmente precisa ter controle sobre isso. O presídio não pode ficar sob controle de grupos criminosos. (Fonte: TG1)
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