Penitenciárias: governo de São Paulo processado por revistas vexatórias aos familiares de detentos

O governo de São Paulo responderá na Justiça por submeter familiares de presos a revistas vexatórias nos centro de detenção provisória I e II de Guarulhos. A ação coletiva por danos morais foi protocolada pela organização Conectas Direitos Humanos, nesta terça-feira, 20 de maio, a partir de 24 cartas recebidas pela organização nos últimos meses. Os relatos mostram que mulheres, idosas e crianças são sistematicamente obrigadas a se despirem, agacharem, fazerem força, abrirem o ânus e a vagina diante de agentes carcerárias a fim de terem as partes íntimas inspecionadas – uma rotina que se repete na maioria dos presídios brasileiros. Segundo a ação, a revista vexatória contraria a Constituição e diversos tratados internacionais assinados pelo país, além de não se amparar em nenhuma norma ou lei brasileira e de colocar em risco as relações dos presos com seus familiares. "Os efeitos sociais da transcendência da aplicação da pena e da violação da proteção constitucional da entidade familiar, ocasionadas pela revista íntima vexatória, tornam-se inevitáveis”, diz o documento. "Na medida em que o próprio Estado de São Paulo viola bens coletivos garantidos pela Carta Constitucional, quem suportará o ônus será toda a sociedade, que não verá surtir efeito o objetivo ressocializador da execução penal.” O processo pede a responsabilização do Estado pelas violações cometidas contra os familiares de presos nos CDPs I e II e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos – o valor será direcionado para um fundo de direito difuso que financiará políticas públicas na área prisional. A ação também poderá ser usada por familiares que desejarem buscar reparação individual.

Saúde indígena, o caos de cada dia!

Quanto mais se visitam as aldeias do Maranhão mais se percebe o sentimento de abandono e as situações de descaso que afetam todas as esferas da vida social e cultural desses povos. Nos dias passados estive em algumas aldeias próximas de Grajaú e com os índios conferimos quatro óbitos em uma semana somente em duas aldeias. Uma chamou a atenção, a de uma mulher que estava prestes a dar à luz. Todos haviam compreendido que seria um parto difícil e para tanto chamaram os responsáveis do Polo de Grajaú para ser transferidas ao hospital da cidade, mas não enviaram nenhuma ambulância. A mulher faleceu, e o paradoxal foi constatar a chegada da ambulância um dia quando após o seu enterro. A revolta indígena foi grande, mas tudo ficará impune! Entretanto, em várias aldeias estão construindo novos postos de saúde. Nas maquetes virtuais é coisa de primeiro mundo! Muitos se perguntam se irão sair do jeito que se apresentam na tela do computador e se ao realizá-los conforme o planejado haverá ainda falta de remédios básicos como vem acontecendo. A desconfiança é grande. Entrou o novo coordenador da SESAI do Maranhão, mas ainda não disse a que veio. Vamos dar tempo ao tempo, sempre que as tragédias não aumentem porque isso poderá explodir em reações inimagináveis!

Patrimônio das 15 famílias mais ricas do Brasil é superior à renda de 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família.

O patrimônio das 15 famílias mais ricas do Brasil, segundo lista divulgada pela revista Forbes, é dez vezes maior que a renda de 14 milhões de grupos familiares atendidos pelo programa Bolsa Família. De acordo com a publicação americana, os 15 clãs mais abastados do Brasil concentram uma fortuna de 270 bilhões de reais, cerca de 5% do PIB do País. O Bolsa Família, por sua vez, atendeu 14 milhões de famílias em 2013 com um orçamento de 24 bilhões de reais, equivalentes a 0,5% do PIB. Lidera a lista da Forbes a família Marinho, dona das Organizações Globo. Os irmãos Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho, José Roberto Marinho possuem uma fortuna de 64 bilhões de reais. Outra empresa de mídia que aparece na lista é o Grupo Abril, do clã Civita, com patrimônio de 7,3 bilhões de reais. O setor bancário se destaca na origem das fortunas das famílias mais ricas do Brasil, representado pelos clãs Safra (Banco Safra), Moreira Salles (Itau/Unibanco), Villela (holding Itaúsa), Aguiar (Bradesco) e Setubal (Itaú). Eram três os bilionários do Brasil em 1987, quando a Forbes produziu a primeira lista: Sebastião Camargo (Grupo Camargo Correa), Antônio Ermírio de Moraes (Grupo Votorantim) e Roberto Marinho (Organizações Globo). Hoje são 65, 25 deles parentes, o que leva a revista americana a constatar que para se tornar um bilionário no Brasil, o mais importante é ser um herdeiro. (Fonte: Carta Capital)

Desigualdade no mundo é muito maior do que conhecemos! Capitais ocultos que ninguém calcula onde estão?

Muitas instituições, incluindo a ONU e o FMI, reconhecem que a desigualdade de renda é alta e vem aumentando no mundo. O tema ganhou especial atenção com o sucesso do novo livro do francês Thomas Piketty - O Capital no Século XXI. Alguns economistas apontam, porém, que a concentração de renda é ainda maior do que os dados oficiais revelam. Segundo James S. Henry, professor do Centro de Investimento Internacional Sustentável na Universidade de Columbia, tantos os cálculos de Piketty como os dos organismos internacionais subestimam a verdadeira desigualdade mundial, pois não levam em conta o dinheiro oculto em paraísos fiscais. "Há cerca US$ 21 trilhões escondidos em paraísos fiscais. Esta riqueza está nas mãos de uma pequena parte da elite e não entra nas medições", disse Henry. (Fonte: IHU)

Madeira de lei ilegal é 'lavada' com 'conivência' do governo federal, afirma Greepeace

Ativistas do Greenpeace ocuparam hoje a madeireira Pampa Exportações Ltda, próximo a Belém (PA), para protestar contra a exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia e o descontrole que impera no setor. Uma investigação de dois anos do Greenpeace no estado do Pará revelou que o atual sistema de controle não é apenas falho, mas alimenta a degradação florestal e o desmatamento. Frequentemente, em vez de conter o crime, ele é usado para ‘lavar’ madeira produzida de forma predatória e ilegal que, mais tarde, será vendida a consumidores no Brasil e no mundo como se fosse ‘legal’. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, estima-se que 78% das áreas com atividades madeireiras no Pará, maior produtor e exportador de madeira da Amazônia, não tinham autorização de exploração. No Mato Grosso, segundo maior produtor, esse índice é de 54%. Na maior parte das vezes, são as madeireiras e serrarias que desempenham o papel de lavanderia. As atividades da Pampa são um exemplo de como a madeira ilegal é ‘lavada’ na Amazônia. Entre os fornecedores da empresa estão planos de manejo que utilizam seus créditos para legalizar madeira retirada de outras áreas sem autorização. Com documentos oficiais, essa madeira sem origem chega ao mercado brasileiro e internacional – incluindo Estados Unidos e países europeus (sendo a França a principal importadora da Europa em volume). 

A empresa também foi multada em mais de R$2,5 milhões por receber e comercializar madeira sem as devidas licenças, além de responder a ação proposta pelo Ministério Público por receber madeira de empresas acusadas de fraude. “A exploração descontrolada da madeira da Amazônia está acontecendo agora, sob o olhar conivente do governo”, disse Astrini. “O governo usa a queda dos índices de desmatamento para vender a imagem de que está tudo indo bem, mas no chão da floresta, a realidade é outra. A situação do setor da madeira é inaceitável”.O Greenpeace exige que o governo brasileiro reveja todos os planos de manejo aprovados na Amazônia desde 2006, implemente regras mais consistentes para aprovação e controle de planos de manejo, torne esses processos públicos, e aumente a governança na região, dando maior capacidade e infraestrutura aos órgãos ambientais federais e estaduais.

Fonte: Greenpeace

Fome: um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado

Parte do mundo passa fome, mas não apenas por falta de comida. Um terço da produção de alimentos no planeta é desperdiçado entre a colheita e a mesa do consumidor. Os dados foram divulgados no último dia 8 pela consultora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) Catalina Etcheverry, durante a feira Green Rio. Realizado todos os anos, o encontro reúne especialistas, empresários e interessados em alimentação orgânica.Durante participação na mesa Gestão Sustentável da Cadeia de Alimentos, a pesquisadora citou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) que comprovam o nível do desperdício. “Baseado em um recente estudo da FAO, um terço da produção total, em nível mundial, é desperdiçado. É mais do que a produção de alimentos da África Subsaariana, por exemplo”, disse.No Brasil, que é considerado o quarto maior produtor de alimentos do mundo, o estudo apontou desperdícios. Segundo Catalina, pelo menos 10% se perdem nas plantações. Do que sobra, 50% são perdidos na distribuição, no transporte e no abastecimento. E do restante, 40% se perdem na cadeia do consumo, como nas feiras livres. (Fonte: IHU)

Justiça determina que ALUMAR/ALCOA reintegre os demitidos!

A Justiça do Trabalho acatou pedido do Sindmetal e determinou que a Alumar/Alcoa suspenda imediatamente a dispensa coletiva de empregados, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A empresa terá 10 dias para reintegrar todos os empregados que foram demitidos em razão do desligamento da Linha 2, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada empregado. A decisão em antecipação de tutela é da juíza Juacema Aguiar Costa, da 6ª Vara do Trabalho, e vale até decisão final da ação civil pública que irá apurar se as demissões são regulares. A juíza deu cinco dias para que a Alumar apresente a relação dos empregados que já foram e que serão alcançados pela dispensa coletiva, sob pena de multa de R$ 10 mil, além de informar ao juízo todas as demissões que venha a efetivar. Na ação, o Sindmetal alegou que a medida da empresa – de demitir 500 empregados após o desligamento de 250 cubas da Linha 2 – seria abusiva, já que não haveria justificativa econômica ou financeira que motivasse a redução da capacidade produtiva ou a dispensa em massa dos empregados. (Fonte: Jornal Pequeno)