Pressionadas siderúrgicas do Maranhão prometem 'bom comportamento ambiental'. Em São Luis assinam compromisso com o 'desmatamento zero'

As empresas siderúrgicas do Maranhão decidiram assinar um conjunto de compromissos para conseguir para si um ‘auto-atestado’ de bom comportamento dentro de alguns anos. Trata-se de cumprir o compromisso de identificar e excluir da lista de seus fornecedores de carvão vegetal aqueles que não respeitam as leis brasileiras relacionadas com a gestão ambiental, florestal e trabalhista. Selaram o acordo-compromisso hoje, pela manhã, 02, no Palácio Henrique La Roque, em São Luis. Na presença do vice-governador que se ofereceu como ‘testemunha’, dos representantes do Greenpeace, de Justiça nos Trilhos, Fórum Carajás e da imprensa local, o secretário executivo do SIFEMA - representando as sete siderúrgicas do Maranhão, - assinou publicamente o ‘compromisso’ que embora não tenha efeitos penais em caso de não cumprimento, terá um efeito moral e comercial de notável envergadura. Em outras palavras, as empresas siderúrgicas adotarão procedimentos verificáveis, monitoráveis e transparentes quanto à origem da matéria-prima carvão vegetal, que possibilitem às empresas demonstrar e assegurar tanto a seus clientes de ferro-gusa quanto ao controle social que a cadeia de suprimento da empresa não está envolvida com novos desmatamentos de florestas nativas. Que não utiliza matéria-prima proveniente de áreas protegidas ou terras indígenas, e que não está envolvida com o uso de mão de obra submetida a trabalho indigno. Isto começa a valer a partir da data de assinatura deste acordo, ou seja, hoje mesmo. O prazo que foi negociado entre as siderúrgicas e a sociedade civil para efetivar plenamente o compromisso é de dois anos.  No entanto, no prazo de 1 (um) ano da assinatura deste compromisso, as empresas envolvidas deverão apresentar os avanços realizados até aquela data que demonstrem comprometimento dessas empresas com as metas acordadas no documento.

Cabe, no entanto, uma reflexão. O Governo do Estado do Maranhão, mediante a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente), é o grande omisso nessa história toda. Pouco faz para colocar o seu empresariado em condições de produzir conforme a legislação em vigor. Não monitora e não fiscaliza. Torna-se conivente com práticas arcaicas e ilegais. Ainda não entendeu que as empresas ‘lá fora’ compradoras do ferro-gusa ao não terem garantia de que o produto que compram tem uma origem ‘limpa’ podem rescindir contratos com as fornecedoras. E dar um baita de prejuízo ‘latu sensu’. Diferentemente do que ocorre no nosso Estado as grandes empresas estrangeiras por temer de serem acusadas de comprar produtos que não estejam de acordo com a legislação do País adotam a cada dia critérios sempre mais rigorosos na verificação da legalidade de toda a cadeia produtiva de um determinado produto. Ou seja, quanto mais ‘limpo’ o produto gerado e comprado maior é o negócio para quem vende e para quem compra. No modelo arcaico que ainda vigora em determinados setores empresariais do Estado dificilmente as siderúrgicas adotarão os critérios que elas mesmas elaboraram. Pior para elas. Pior para o Estado. Pior para os assalariados.