Como previsível, o seminário para debater e encontrar encaminhamentos viáveis para re-ativar o Conselho de Educação Escolar Indigenista (CEEI) redundou num fragoroso fracasso. Como sabido, o Conselho não se reunia desde março de 2011. As reuniões regulares terminavam sempre num clima de tensão, de desabafo, de cobranças que inviabilizavam qualquer debate e encaminhamento específico sobre a educação formal nas aldeias. A constituição do CEEI, na realidade, foi irregular e autoritária desde o começo. Uma espécie de imposição para dizer que ‘Agora sim índio tem voz’. O próprio Estatuto falava uma coisa e a realidade falava outra. As reuniões regulares nunca contaram com a presença de todos os conselheiros, inclusive os muitos indicados pelo executivo nunca apareceram. E do lado indígena, ao contrário, sobravam participantes que chegavam aos montes aqui na cidade. Na prática, os debates vertiam sobre a mamata dos recursos destinados ao ‘transporte escolar’. Isto gerou várias denúncias que foram encaminhadas ao Ministério Público Federal. Este, considerando as inúmeras irregularidades, além de várias outras medidas, exigiu que se re-ativasse urgentemente o CEEI sobre uma base, agora sim, legal. O nó da questão, ontem, parecia ser o critério de participação indígena no CEEI que, segundo os Guajajara presentes devia ser bem maior do que aquela única vaga garantida em lei. Na realidade, esse é um mero detalhe, pois até a proposta de haver mais conselheiros Guajajara teria gerado conflitos e divergências.
Os próprios Guajajara, de fato, pela sua forma de organização específica e plural terão sempre dificuldade, internamente, de chegar a um consenso sobre critérios comuns de representação. Além desse dado inconteste, entram em jogo as inegáveis disputas por recursos públicos federais ou estaduais (que certamente devem contar com a cumplicidade ou a omissão de setores governamentais!) Não daria, diferentemente, para entender o porquê da participação de empresários ligados ao setor do ‘transporte escolar’ num Conselho que supostamente tem como finalidade debater diretrizes básicas para a educação indígena, currículos, projetos político-pedagógicos, etc. Lamentavelmente o próprio estado não tem mais moral e coragem para estabelecer um diálogo franco com os indígenas, pois tem falhado fragorosamente até no atendimento de reivindicações básicas, expondo sistematicamente suas mazelas imperdoáveis. E tendo perdido junto aos indígenas aquela confiança que é essencial para qualquer acordo e contrato social. Não se trata, agora, de encontrar culpados quanto às causas do fracasso do seminário, pois, afinal, isso é secundário diante de inúmeros outros problemas. Trata-se de constatar a histórica inadequação de determinadas estruturas, metodologias e até normativas do Estado com os padrões de organização e lógicas indígenas. O estado, seja ele qual for, parece se mover num patamar sempre mais incompreensível para os indígenas. E vice-versa. Esse blogueiro que é presidente da Associação Carlo Ubbiali e que fazia parte do CEEI informou, ontem, que irá convocar uma assembléia extraordinária em que pedirá aos sócios que votem pela ‘devolução’ da vaga que vinha ocupando naquele Conselho em nome da Associação Carlo Ubbiali. Afinal, não precisamos de um CEEI desse jeito para colocar a máquina da educação escolar ‘indígena’ em moto. Só responsabilidade e fidelidade aos compromissos constitucionais de ambas partes...e, claro, um pouco de vergonha!
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