‘O que pudemos averiguar é a ausência total de um plano pedagógico voltado à ressocialização desses adolescentes privados de liberdade. Um dado que chama a atenção é amplitude do uso de drogas como crack e cocaína entre os adolescentes condenados ao cumprimento de medidas de internação e semiliberdade. A média nacional de usuários de drogas como maconha, crack e cocaína nessas unidades supera os 74%. Na região Centro-Oeste, chega a 80%. É um dado assustador. E o que mais nos preocupa, além da ausência de um projeto pedagógico para esses adolescentes, que seria primordial para a ressocialização, é a falta de acesso desses jovens a um tratamento para essa dependência química’. Essa é uma das declarações da juíza Marina Gurgel, que atua na área de infância e juventude do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao fazer uma rápida radiografia do nosso sistema nacional de Execução de Medidas Socioeducativas.
E continua ’Outro aspecto que chama a atenção é a total falta de investimento dos governadores. E o que se nota são estruturas físicas absolutamente falhas, deficientes, sujas, inadequadas, ainda com característica prisional, como celas, e a falta de investimento contínuo na manutenção, na reforma e na estrutura física. A falta de investimento passa não apenas pela construção e reforma, mas também – e principalmente – pela falta de investimento nas equipes técnicas que deveriam dar esse suporte pedagógico para a ressocialização dos adolescentes. O adolescente que comete um delito e entra no sistema deve receber um tratamento que priorize sua reeducação e deve haver respeito à sua integridade física, mas casos de abuso sexual e mortes por homicídio foram registrados em dezenas de unidades. A falta de capacitação do que chamamos de agentes socioeducadores também é algo que chama a atenção. Muitas vezes esses abusos são praticados pelos próprios socioeducadores à revelia de uma fiscalização e de um processo disciplinar que venha a apurar esses fatos. Isso é algo muito grave porque, a partir do momento em que o adolescente está sob custódia, a responsabilidade por sua integridade física é do Estado. Então o Estado poderia ser responsabilizado por esses abusos. (Fonte: Ascom CNJ)
Comentário do blogueiro - Com certeza haverá quem diga que adolescente bandido tem que pagar e sofrer pelo que cometeu e não esperar que haja mordomias e privilégios nas nossas masmorras. Governadores que têm como única preocupação a sua re-eleição sabem disso, e não vão querer ir contra a 'vontade popular' gastando grana e recursos humanos....mesmo que depois tenham que investir um dinheiro monstro em medidas de segurança, polícia, para segurar 'esses adolescentes' revoltados pelo desumano tratamento que receberam nos seus espaços de 'ressocialização com medidas socieducativas'...Me poupe!
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