No dia 9 de Maio, o juiz de Direito auxiliar Marcelo Elias Oka assinou uma decisão liminar que permite a demolição de residências na Praia de Parnauaçu, no Cajueiro. A medida também concede reintegração de posse de parte do território à WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, sócia da Companhia Chinesa de Construção e Comunicações (CCCC) na obra do Porto São Luís. Esta semana, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão encaminhou um pedido formal ao juiz Oka para que reconsidere sua decisão e entrou com recurso contra a liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão. “Uma decisão que pode trazer consequências irreversíveis (a derrubada de casas) precisa de aprofundamento, de inspeção judicial na região. A liminar também conflita com uma sentença judicial que assegura a permanência dos moradores até uma decisão quanto a posse do território onde vivem”, disse o defensor público Marcus Patrício Monteiro, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária.
A liminar exclui apenas seis propriedades de moradores tradicionais. A decisão reconhece que lá estavam antes do início das obras. Para os demais, foi autorizado o “auxílio da Força Policial e do que mais se mostrar necessário para imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estiverem no Imóvel, mediante prévio estudo de campo realizado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão” e também a “demolição de todas e quaisquer construções e plantações, bem como a remover coisas e materiais”
Ontem dia 23 de maio o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira DECIDIU conceder o efeito suspensivo da decisão do juiz que autorizava a derrubada das casas dos vários moradores do Cajueiro
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