Cotas para negros e índios em universidades são constitucionais diz STF!

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino. Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União. A ação julgada, protocolada pelo DEM, questionou o sistema de cotas raciais na UnB, com reserva de 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e vagas para índios independentemente de vestibular. Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, a-bordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

Alguns comentários

Ricardo Lewandowski, relator que votou a favor das cotas raciais: "Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."

Joaquim Barbosa, ministro do STF, votou a favor das cotas raciais “Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípio constitucional da igualdade material a neutrali-zação dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem."

Marco Aurélio Mello, ministro do STF, votou a favor das cotas raciais "Falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta acima de tudo a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, no tocante a alcançar-se a igualdade."

Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, se manifestou favoravelmente às cotas raciais "Existe uma realidade social que reproduz uma realidade de discriminação. Não é uma realidade institucionalizada. Não existe uma lei que proíba a ascensão social do negro no país, mas existe uma realidade que se reproduz há séculos numa conveniente permanente estratificação social em que aparece o componente racial."

Déborah Duprat, vice-procuradora-geral da República, se manifestou favoravelmente às cotas raciais "Cotas com recorte étnico e racial tem o propósito de promover a diversidade étnica na academia e não resolver o problema social. [...] A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. É essa capacidade a ser analisada. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério." (Fonte: www.ecooos.org.br)