Procuradores da República acusam governos e polícia de não saber lidar e respeitar indígenas e seus direitos

Procuradores da República em Mato Grosso do Sul e no Pará se manifestaram ontem (4) sobre os conflitos decorrentes da disputa por terras entre índios e produtores rurais. Por meio de notas divulgadas nos sites das procuradorias nos dois estados, eles dizem que a questão da demarcação de terras indígenas é um problema cuja solução depende, principalmente, de vontade política. Para o procurador da República em Mato Grosso do Sul, Emerson Kalif Siqueira, falta vontade do governo para solucionar a questão indígena. "A omissão da União em enfrentar a temática só tem agravado a tensão no campo", diz Kalif que destaca também o despreparo da polícia para lidar com os conflitos fundiários. Segundo ele, isso ficou mais uma vez patente com a morte do índio terena Osiel Gabriel durante a ação policial de reintegração de posse de uma fazenda de Sidrolândia, na última quinta-feira (30). "Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul são históricos e resultam de uma série de ações e omissões do Estado brasileiro. Para se entender a tensão do campo, é preciso antes analisar a história de ocupação do Estado, que resultou no esbulho de comunidades indígenas de seus territórios tradicionais e na concessão de títulos públicos a particulares", acrescenta o procurador. Os procuradores da República no Pará sustentam que o fato de grandes empreendimentos como a construção de usinas hidrelétricas serem feitos com base em decisões liminares contribuem para o acirramento do clima de tensão. Eles ressaltam que as comunidades indígenas afetadas pelos projetos de usinas hidrelétricas na região amazônica não foram previamente consultados, conforme determinam a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. "Por esse motivo, o governo brasileiro responde a três processos judiciais, movidos pelo Ministério Público Federal no Pará e em Mato Grosso", diz a nota. "Nas ações, o MPF [Ministério Público Federal] defende o direito de consulta dos povos indígenas Arara, Juruna, Munduruku e também para os ribeirinhos dos rios Xingu, Tapajós e Teles Pires. Em todos os processos que move sobre a consulta, o MPF obteve vitórias em favor dos indígenas, mas o governo recorreu e toca os projetos com base em liminares e suspensões de segurança", declara ainda MPF no Pará. (Fonte: Notícias da Amazônia)