A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, entidade representativa dos membros do Judiciário maranhense, vem a público, em face das recentes mortes de presidiários, três delas ocorridas no interior do Complexo de Pedrinhas apenas nos últimos três dias, registrar a sua preocupação com a ausência de uma política consistente que solucione os graves problemas que afligem o sistema penitenciário do estado. Embora decretado estado de emergência desde outubro de 2013, não há resultados concretos das medidas anunciadas pelo Executivo estadual, persistindo a superlotação carcerária a gerar tensão e desrespeito aos princípios elementares de proteção à pessoa humana. A preocupação constante da magistratura com os processos de réus presos não tem sido suficiente para solução da crise, pois esta consiste na ausência efetiva de vagas no sistema, fato este que não tem sido prioridade do Executivo.A AMMA espera que as recentes mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas sirvam de novo alerta às autoridades estaduais sobre a necessidade de agilizar a adoção de providências concretas a fim de evitar perdas de outras vidas, além dos nefastos efeitos que o aprofundamento da crise carcerária produziria na sociedade maranhense.
São Luís, 15 de abril de 2014
GERVÁSIO SANTOS
Presidente
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