VALE atropela legislação e Justiça Federal poderá suspender o processo de licenciamento da duplicação da ferrovia Carajás

Parece inconcebível para os partidários do ‘evolucionismo’ que só na dimensão da justiça e do direito ‘as coisas’ tendem a não evoluir! As sempre mais novas e aprimoradas atualizações e adaptações legais, - que tentam ter em consideração justamente as mudanças sociais e as novas sensibilidades, - parecem conhecer uma nova época glacial quando se defrontam com grandes corporações interessadas e apressadas em tocar suas obras a qualquer custo. É o caso da VALE que tenta enfiar goela abaixo ao IBAMA, - o que lhe sai fácil, - e às comunidades rurais, quilombolas e indígenas e à justiça federal o seu jeito simplório de obter o licenciamento para duplicar a estrada de ferro Carajás. Nada de estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA), nada de debate com a sociedade civil e instituições, nada de audiências públicas para informar plenamente às novas e velhas vítimas de seus tresloucados projetos de extração e comercialização de minério de ferro. Ciente que uma audiência pública implica a observância de algumas condicionantes a VALE vem convocando, às escondidas, encontros que ela define eufemisticamente de ‘Reuniões Públicas’. Sem pauta predeterminada, sem regulamento aprovado consensualmente, com escassa divulgação, com muita improvisação, com ‘torcida contratada’ por ela para aclamar e aprovar o que os seus funcionários de turno propõem, a VALE vem perdendo a pouca moral que ainda tinha. As três das quatro reuniões previstas dessas ‘reuniões públicas’ beiraram o ridículo. Perguntas repetidas por três vezes do tipo se ao duplicar a ferrovia se duplicaria também o trem de passageiros ficaram sem respostas, mesmo sob a insistência de funcionários do IBAMA. Sem falar de outras pérolas organizativas em que no ginásio de Alto Alegre durante a ‘reunião pública’ as lâmpadas começaram a pipocar e queimar em série, exigindo a suspensão e o cancelamento do encontro. Movimentos sociais e associações de moradores não ficaram parados. Entraram recentemente com uma ação na Justiça Federal na 8ª Vara pedindo a anulação do processo de licenciamento por graves omissões e falhas por parte da VALE no processo de licenciamento. Nos próximos dias o juiz titular Ricardo Macieira terá que se pronunciar sobre isso. Acredita-se que a Vale terá que começar a fazer as coisas com um pouco mais de seriedade. E não achar que por ser a 2ª maior mineradora do mundo, - e por ter o apoio do governo federal, - pode ignorar a constituição brasileira!