Instalada a Comissão Especial que visa transferir poderes ao Congresso para aprovar demarcação de terras indígenas, quilombolas e de proteção ambiental. 'Assassinos' gritam os índios!

Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!”, deputados ruralistas instalaram na noite desta terça (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 215. A medida visa transferir do Executivo para o Legislativo a aprovação da demarcação das terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Nesta quarta, às 14 horas, ocorrerá a primeira sessão da comissão para a nomeação da mesa diretora. Cerca de 60 indígenas, entre Munduruku, bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista e Apib, ocuparam o plenário 13, da Câmara Federal, durante a instalação da Comissão Especial da PEC 215. Sob gritos de “Assassinos! Assassinos!” e “Demarcação Já!”, os ruralistas, em menos de 10 minutos, instalaram a comissão tentando impedir que parlamentares contrários ao ato falassem. Há quase dois anos, as mobilizações indígenas e da opinião pública evitavam a comissão. A CNBB se posicionou contra e juristas como Dalmo de Abreu Dallari e José Frederico Marés chamaram a atenção dos parlamentares à inconstitucionalidade da PEC 215, em audiência que contou com deputados da bancada ruralista.O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em recente parecer sobre liminar que pedia a interrupção da PEC 215 na Câmara Federal, declarou que não iria impedi-la de tramitar, sobretudo porque ela ainda estava em fase de análise, mas atestou a inconstitucionalidade da proposta. Depois de tantos ataques sofridos, fato é que a PEC 215 foi preterida pela própria bancada ruralista, que atacou com a Proposta de Lei Complementar - PLP 227, entre outras, e na expectativa de ver a demarcação das terras indígenas alteradas por força de portaria do Ministério da Justiça. Nas regiões, intensificou os ataques contra comunidades indígenas, ameaças de morte e no Mato Grosso do Sul até um leilão de gado e soja, com fundos revertidos para a contratação de “seguranças” e armas contra os indígenas, chegou a ser organizado.   O que se viu nesta terça, 10, foi uma verdadeira demonstração de que a truculência da bancada ruralista não atende ou respeita nada além do que a própria natureza do grupo, de caráter udenista e que traz em si o autoritarismo como metodologia política. (Fonte: IHU)