Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, e dos atos de violência praticados na cidade, ordenados por líderes de facções criminosas que atuam dentro do presídio, o possível pedido de intervenção federal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência. Os procuradores federais no Maranhão pediram a Janot que entre com o pedido de intervenção federal no STF. O subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, manifestou apoio ao pedido. Rios justificou o apoio em face dos atos de violência ocorridos no estado. “O que estamos vendo é uma situação de absoluto descalabro do ponto de vista da dignidade humana”, disse. Conforme entendimento firmado durante o julgamento de vários pedidos, o Supremo definiu que a intervenção é uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Diante do plano emergencial anunciado ontem (9) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a maioria dos ministros do Supremo pode entender que a intervenção não se justifica devido às medidas tomadas. Em 2008, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando Souza protocolou no STF um pedido de intervenção federal em Rondônia, devido à crise de segurança no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Há cinco anos, a ação tramita no STF e ainda não foi julgada. Na terça-feira (7), o procurador-geral da República recebeu relatório do governo do Maranhão sobre a situação do sistema carcerário estadual. Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, não há prazo definido para que Janot avalie a resposta do governo estadual ao pedido de informações feito por ele no dia 19 de dezembro, logo após cinco presos serem assassinados no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.(Fonte: Carta Capital)
Comentário do blogueiro - Como já havia comentado dias atrás nesse espaço, com a visita e consequente acordo com o ministro da justiça foi esvaziado o pedido de intervenção no MA. Intervenção é admissão da própria falência administrativa: estadual, mas também...federal! Para que se auto-desmoralizar?
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