Hoje (terça-feira, 22), diversos juristas se reuniram no Palácio do Planalto em defesa da democracia. Nos discursos, apoios com suporte nas contentações com bases legais contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre os abusos de autoridade do judiciário na Operação Lava Jato. Em voz de consenso entende-se que o processo de impeachment, que corre na Câmara dos Deputados, quer imputar crime de responsabilidade à presidente por ter cumprido suas obrigações para com os programas sociais. “Crime seria inobservar e deixar em estado de carência os direitos sociais. Se essas operações fossem em nome de grandes grupos econômicos, provavelmente não haveria nenhuma discussão sobre crime de responsabilidade”, disse a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mariah Brochado. “As chamadas pedaladas fiscais não podem configurar elemento de impeachment. Aquilo que ocorria no governo da presidenta Dilma você encontra em governos anteriores. Houve situações com as mesmas características no governo de Fernando Henrique Cardoso”, explicou o doutor Marcelo Neves, professor titular da Universidade de Brasília (UnB). Os juristas criticaram duramente o papel exercido pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que atropela princípios legais como o amplo direito de defesa, a presunção de inocência e o sigilo dos investigados. (Fonte: GGN)
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