Marcos Aurélio - 'Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe'

Marco Aurélio Mello, o ministro do Supremo que mais tem se destacado na dura missão de falar o óbvio e não o que a mídia quer que falem voltou hoje a ter de fazer o exercício de  dizer que a lei deve ser qeguida no que diz. Se o impeachment é legal quando o governante prativa crime de responsabilidade, não pode ser legal se não houver este crime de responsabilidade. Veja o que ele disse em O Globo: O ministro concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe. Hoje, a presidente voltou a dizer que o processo de impeachment que tramita contra ela na Câmara dos Deputados é baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” – ou seja, supostas artimanhas para maquiar contas públicas. Segundo Dilma, não se trata de crime de responsabilidade, como prevê a Constituição Federal em processo de impeachment. Além disso, os fatos narrados no processo referem-se a 2014 – portanto, as acusações são de fatos anteriores ao mandato atual. — Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — concluiu Marco Aurélio. (Fonte: O GLOBO)